Como saber se posso participar de uma licitação?

Como saber se posso participar de uma licitação?

Prestar serviços ou vender produtos para o poder público é o desejo de muitos pequenos e médios empresários. Afinal, o grande volume de compras do Estado e a clareza da prestação desejada fazem do governo um excelente cliente. Mas, para conquistá-lo, você precisa participar de uma licitação.

No entanto, as diversas matérias jornalísticas envolvendo casos de corrupção ligados a licitações deixaram muitos empresários com receio em relação ao procedimento. Se você é um empreendedor interessado em fazer parte desse processo, continue a leitura deste texto para entender quando você pode ou não participar de uma licitação!

O que é uma licitação?

Antes de partirmos para os critérios de participação em uma licitação, vamos entender o que é esse procedimento.

Trata-se de um processo em que os gastos públicos são executados, ou melhor, as entidades públicas, nos mais variados níveis do governo, executam esse procedimento para contratar serviços ou comprar os produtos de que necessitam.

Portanto, toda vez que é necessário terceirizar um produto ou serviço e é preciso contratar uma pessoa jurídica com dinheiro público, essa contratação deve ser feita em processo licitatório. Isso nada mais é do que várias empresas competindo para ver quem vai ganhar a licitação — visando à proposta mais vantajosa, com menos custos e maior qualidade possível.

Como funciona o processo licitatório?

Todo esse processo de contratação pelo Estado e pelas empresas começa com o lançamento do edital. No documento, o ente licitante especifica em detalhes a demanda: tudo o que é preciso saber sobre o serviço a ser contratado ou o produto a ser comprado.

O edital deve informar, ainda, quais serão os critérios a serem cumpridos pelo candidato à licitação. Nesse ponto, é preciso prestar muita atenção para ver se pode ou não participar da licitação, e qual é a sua real chance de vencer. Além disso, esses documentos deverão estar disponíveis de forma pública para qualquer cidadão que queira lê-los.

Quando os procedimentos dos editais são executados, como a entrega de documentos, chamamos essa fase de habilitação, ou seja, é a fase em que os licitantes são avaliados se têm condições de cumprir as exigências impostas pelo edital. Na maioria das vezes, é visto se estão em dia com seus tributos, se estão de acordo com as leis trabalhistas e se são capazes de entregar o que o edital precisa.

Depois de saber qual empresa pode concorrer ou não, vem o procedimento de julgamento — que é a classificação das propostas dos fornecedores. Nesse momento, as propostas são colocadas em ordem.

É nessa fase em que a melhor proposta, segundo o que foi solicitado no edital, é colocada em primeiro lugar. Essa melhor proposta, na maioria das vezes, é medida pelo tempo, preço ou qualidade em que os produtos ou serviços podem ser entregues.

O fornecedor, que é definido como a melhor proposta, é nomeado vencedor da licitação. O órgão não é obrigado a firmar contrato com o fornecedor; porém, se o fizer, terá de ser com o que foi vencedor.

A última etapa desse processo de venda para o governo é a homologação — segundo a qual uma autoridade vai conferir se todo o processo licitatório ocorreu da forma correta.

Em resumo, a licitação é o processo em que diferentes empresários concorrem pela possibilidade de prestar serviços ao poder público. Essa competição é regida por meio de um edital, que determina quem pode concorrer à licitação e quais são os critérios para a escolha do vencedor.

Esse processo pode sofrer algumas variações, a depender do tamanho da contratação e do tipo de licitação, pois o Estado pode encontrar seus fornecedores por meio de concorrência, tomada de preços ou convite. Em nosso artigo, você conseguirá entender o que é cada uma das modalidades (e nós garantimos: é mais simples do que você imagina). Continue a leitura!

Quem não pode participar de uma licitação?

Pronto, entendemos como funciona uma licitação e agora vejamos se você pode ou não concorrer em um processo licitatório.

Antes mesmo de avaliar os critérios do edital, você pode observar os dizeres da Lei 8.666/93. O documento regula os processos de aquisição e contratação em âmbitos federal, estadual e municipal, e prevê três hipóteses em que não é possível concorrer a uma licitação. Veja a proibição na letra da lei:

Art. 9º Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
I — o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

II — empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

III — servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Basicamente, não podem participar da licitação — segundo a lei — aqueles que, de alguma maneira, poderiam interferir no processo de escolha. A exceção fica por conta dos consultores, supervisores e gerentes que atuem na prestação de serviço do ente contratante. Nesse caso, eles não participam da licitação, mas atuam na execução do serviço.

Como posso concorrer em uma licitação?

Se você não se encaixa em nenhuma das hipóteses restritivas da lei, pode buscar editais.

O Licita Plus tem um serviço de coleta e avisos de editais. Diariamente, o Licita Plus acessa centenas de portais coletando milhares de licitações e, a partir dos filtros que você cria dentro da plataforma (por meio de palavras-chave),o site se encarrega de lhe enviar um e-mail avisando que surgiu uma nova oportunidade de negócio com o governo.

Escolhido o edital, você deve se apresentar na instituição que realiza a licitação e apresentar os documentos que comprovem a sua qualificação técnica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e habilitação jurídica — conforme determina a Lei 8.666/93.

Para saber quais são os documentos para realizar cada uma das comprovações, você pode conferir a lista do Licitaplus, com todos os comprovantes necessários para cada fase da licitação.

O que devo fazer agora?

O primeiro passo para garantir o seu sucesso em um processo de licitação e conquistar bons contratos para a sua empresa é buscar informações sobre a legislação e os procedimentos de compra de bens e contratação de serviços.

Para ter acesso às informações mais completas de como participar de uma licitação, você pode assinar a nossa newsletter e receber em seu e-mail os principais artigos sobre licitação!

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