Impugnação do edital de licitação - Como funciona ?

Impugnação do edital de licitação - Como funciona ?

Eis ai, uma das coisas mais temidas por quem participa de editais, a impugnação de uma licitação.

A impugnação de um edital de licitação só acontece quando o edital de licitação é contrariado ou contestado
muita gente paga muito caro para uma acessoria tentar fazer uma impugnação em cima da hora, porém
se prestarmos bastante atenção á alguns detalhes, nós mesmos podemos analisar e até mesmo entender melhor 
a resposta da administração.

Fique tranquilo (a) desde já, pois isso não é um bicho de sete cabeças
para começarmos, você apenas precisa saber que a impugnação de um edital só ocorre quando 
o princípio da igualdade é contrariado e levando em consideração que a sua impugnação precisa ter bases legais para ser aceita.
Também deve ser apresentada por escrito e direcionada ao pregoeiro no caso dos pregões
ou ao presidente da comissão de licitação.

Ao fazer uma impugnação, lembre-se de explicar:

Explique o que, neste edital, não está de acordo com a lei.
Qual foi o motivo para você apresentar a impugnação ?
O que você quer ver corrigido, alterado ou anulado no edital ?

  cronometro

 

Os prazos dependem de cada modalidade, no caso do Pregão Presencial, o prazo máximo para protocolar 
o pedido de impugnação do edital é de até 2 dias úteis antes da data para recebimento das propostas.
Se for Pregão eletrônico, o prazo para protocolar o pedido de impugnação é também de 2 dias úteis antes da
abertura da sessão pública. E no caso das modalidades Carta conviteTomada de preços e Concorrência
o prazo para protocolar o pedido é de até 5 dias úteis antes da data para a abertura dos envelopes de habilitação
este pedido deve ser apresentado no setor de protocolo do órgão público ou deverá ser entregue em mãos
ao responsável pela licitação. Fique atento ! Lembre - se que você precisa do carimbo, assinatura e da data e hora do recebimento.

Resposta á impugnação

Se a resposta for imtenpestiva significa que o pedido de impugnação foi realizado fora do prazo estabelecido, 
a comissão a recebe como um ''direito de petição'' tendo o interesse apenas de alertar a comissão para uma possível irregularidade no edital.
Se a resposta for improcedente significa que as razões para a impugnação não foram acolhidas 
pela comissão, será dado prosseguimento na licitação. E se porventura a resposta for procedente 
a comissão fará a alteração necessára no edital, comunicará os demais participantes 
e será feita uma republicação do edital de licitação, publicando uma nova data para a realização do certame licitatório.


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Mais detalhes sobre estes e outros assuntos pertinentes à licitações você encontra na Lei Nº 8.666/1993.

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